Pacheco responde às críticas sobre PEC que limita poderes do Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta quinta-feira (23) a proposta que busca restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo decisões individuais que suspendam leis. A medida foi aprovada pelos senadores na quarta-feira (22) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Pacheco destacou que não aceita a politização do tema e refutou a ideia de que a aprovação da PEC seja um confronto ou retaliação ao Judiciário. Ele ressaltou seu compromisso com a defesa das instituições, incluindo o STF, mas enfatizou que isso não significa que as instituições sejam imutáveis.

As críticas à proposta foram expressas pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Barroso manifestou preocupação com os "avanços legislativos" em relação à atuação do tribuanl e comentou que a mudança nas regras do STF não é necessária em relação, enquanto Gilmar Mendes afirmou que o STF não se curva a intimidações.

A PEC, aprovada com 52 votos a favor e 18 contra, é considerada uma resposta do Congresso a decisões do STF sobre questões que os parlamentares acreditam que deveriam ser tratadas pelo Legislativo. A proposta proíbe decisões individuais de suspensão de leis por ministros, desembargadores e juízes, afetando o modo como o STF e outros tribunais conduzem seus trabalhos.

"Eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis em razão das atribuições", disse Pacheco.

A medida também levanta debates sobre o papel do Judiciário e do Legislativo na tomada de decisões sobre temas sensíveis, como o "ativismo judicial". Enquanto o Congresso discute a PEC, outras propostas legislativas e decisões judiciais, como a descriminalização do aborto e a criminalização do porte de drogas, continuam a gerar controvérsias e divergências entre os poderes. A tensão entre o Legislativo e o Judiciário permanece como um ponto central no cenário político brasileiro.