Palocci não quebrou sigilo do caseiro, diz ministro do Supremo

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento da denúncia feita pelo MPF contra o ex-ministro da Fazenda o deputado federal Antonio Palocci (Foto: U.Dettmar/STF)O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela absolvição do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), no julgamento iniciado às 14h35 desta quinta-feira (27). Palocci é acusado de suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Relator do caso, Mendes foi o primeiro dos nove ministros que participam da sessão a votar.

Para Mendes, não há provas de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. ?A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo?, afirmou o ministro.

Apesar de entender que Palocci não tenha cometido crime, Mendes considerou que o ex-ministro não era ?autoridade competente para receber informações sobre irregularidades na conta, como se houvesse um dever de subordinação hierárquica?. ?A análise dos autos mostra que não há dúvida de que ele teve acesso ao extrato bancário. Ele próprio reconhece?.

Mendes também votou pela absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos. O motivo também é a falta de provas contra ambos. Contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, ele sugeriu que seja aberta ação penal.