Novo Código Penal deve vigorar em 2013, segundo Comissão

O presidente da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, afirmou nesta segunda-feira (18) que o novo texto deve começar a vigorar no final de 2013.

Dipp disse que a análise e votação do anteprojeto no Congresso estão prejudicadas ainda neste ano por causa do período eleitoral.

"Acho difícil [para este ano] porque nós estamos em um período de eleições, mas eu trabalho com uma expectativa, com um otimismo para o final de 2013. [Após a entrega ao Senado] Começa aquele longo caminho, aquele caminho que o Congresso Nacional tem na elaboração de suas leis, com a participação dos representantes do povo e certamente com a sociedade", explicou.

O anteprojeto do novo Código Penal está sendo elaborado por uma comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney. Antes de passar a vigorar, o texto ainda tem de passar pelo Senado e Câmara, onde poderá sofrer alterações dos parlamentares.

Para o ministro e presidente da comissão, muitos temas polêmicos já discutidos pelos juristas voltarão ao debate na fase de apreciação da proposta pelo Congresso Nacional. Dipp citou, entre outros exemplos, a descriminalização das drogas para uso próprio e a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação, por vontade da gestante, se médico ou psicólogo atestarem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

"Muitos temas polêmicos certamente vão renascer para o debate. Isso é lógico, isso é normal. O que importa é que nós levantamos todos os problemas", afirmou. Dipp ainda ressaltou que o novo código deve ser "claro, tem que ser singelo para que a população possa entender".

O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue ao presidente do Senado até o dia 25 de junho. No dia 27, haverá solenidade para a entrega. Nesta segunda-feira, a comissão fez a última reunião antes da entrega do relatório.

Anteprojeto

A previsão original era de que a comissão de juristas entregasse um anteprojeto de reforma do Código Penal até o próximo dia 26 de maio. O presidente da comissão disse, no entanto, que foi pedida uma prorrogação deste prazo, para o dia 25 de junho.

No Senado, o anteprojeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incluirá todos os projetos que tenham ligação com o Código Penal em tramitação na Casa.

Depois, o texto passará pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entre os temas já aprovados pela comissão estão a descriminalização das drogas para uso pessoal, criação dos crimes de enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas e exploração de jogos de azar sem autorização legal, responsabilização penal das pessoas jurídicas, tipificação de terrorismo, a revogação do crime de desacato e o aumento da pena para quem utiliza menores de idade na realização de crimes.