Para promotor, Pedro Corrêa deveria estar em unidade do semiaberto

“É ilegal”, diz promotor sobre medida da Secretaria de Ressocialização.

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O promotor da Vara das Execuções Penais de Pernambuco, Marcelus Ugiette, considera uma ilegalidade o ex-deputado federal Pedro Corrêa estar aguardando em uma unidade de regime fechado, na Região Metropolitana do Recife, a definição do local onde vai cumprir a pena a que foi condenado, dentro do julgamento do mensalão. Corrêa chegou à capital pernambucana na tarde da última sexta-feira (27) e, depois dos exames de praxe no Instituto de Medicina Legal, foi levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

"Qualquer pessoa que foi condenada a uma pena em regime semiaberto não deve permanecer em regime fechado. É um absurdo, é ilegal. Se não havia definição do local em que ele deveria ficar, que o levassem para a unidade do regime semiaberto, que ele esperasse lá por essa pseudo-definição. É como se a Seres [Secretaria Executiva de Ressocialização] estivesse dando a ele uma nova sentença. Nem ele nem qualquer um pode passar um segundo em um regime para o qual não foi destinado pelo regime condenatório. Mas eles estão acostumados a cometer ilegalidades. Isso acontece toda semana, e independe do nome do preso e do crime que ele cometeu", disse Ugiette, em entrevista por telefone.

Na sexta (27), a Secretaria informou que encaminhou um pedido à Vara de Execuções Penais, solicitando a indicação do local de cumprimento da pena. A decisão é conjunta, dada pelo promotor e pelo juiz, Cícero Bittencourt, e pode sair ainda durante o fim de semana.



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