Para TSE, futuro da Lei da Ficha Limpa é uma incógnita

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira no Recife que o futuro da Lei da Ficha Limpa é uma "incógnita". Entretanto, disse que "seja qual for esse destino, a Lei da Ficha Limpa é uma ideia que veio para ficar".

A votação sobre a validade da lei nas eleições de 2010 acabou empatada, no Supremo Tribunal Federal (STF), por 5 votos a 5, e um dispositivo regimental do Tribunal foi usado para o desempate no caso de Jader Barbalho. Ele foi barrado por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001, para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.

A vaga do ministro Eros Grau, que havia pedido aposentadoria, ainda não havia sido preenchida pelo atual ministro Luis Fux, por isso foi necessário o uso do dispositivo regimental do STF.

Lewandowski também disse que, em sua opinião, a vaga deixada por parlamentares deve ser suprida pela ordem de votos do partido, e não da coligação. "Embora as coligações se desfaçam após as eleições, os efeitos delas se projetam no tempo", afirmou. Ao julgar uma liminar no fim do ano passado, o STF entendeu que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.

O presidente do TSE também afirmou que os assuntos polêmicos, no STF, só serão resolvidos após o dia 3 de março, com a posse de Luiz Fux. "O ministro Cezar Peluso deixará todos os temas polêmicos para decidir com o plenário completo", disse ele.

Lei da Ficha Limpa

A Ficha Limpa é uma lei originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que reuniu 1,9 milhão de assinaturas e visa impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer às eleições.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado em maio de 2010 por votação unânime, sendo sancionado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva(PT), transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.