Partidos que não superaram barreira tentam 'sobreviver'

Da Agência Câmara

Os nove partidos representados na Câmara que não atingiram a cláusula de desempenho prevista na Constituição estão adotando três estratégias para contornar a situação: ou são incorporados a outros partidos, ou liberam seus deputados para mudar de legenda, ou aguardam decisões judiciais já encaminhadas.

Dos 30 partidos representados na Câmara, DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede não conseguiram votos suficientes para alcançar a cláusula de desempenho. Pela regra, essas legendas, que têm 31 deputados ao todo, perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023.

Por causa disso, o Patriota (5 deputados) decidiu incorporar o PRP (4), somando 9 deputados. O PCdoB (9) incorporou o PPL (1), somando 10 deputados. E o Podemos (11) incorporou o PHS (6), somando 17 deputados. O objetivo da cláusula era justamente forçar uma redução no número de partidos existentes atualmente: 35.

Os partidos que não cumpriram a cláusula também perderiam direito à estrutura da liderança partidária, mas a fusão das bancadas foi aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enquanto não se concretiza na Justiça Eleitoral.

Conforme despacho do presidente, a fusão será contabilizada “exclusivamente para fins de cálculo da proporcionalidade partidária e da definição de atendimento ou não à cláusula de desempenho, com a consequente delimitação da estrutura administrativa cabível às lideranças dos partidos incorporadores”. O cálculo da proporcionalidade partidária afeta, por exemplo, a distribuição de vagas nas comissões da Casa.

Única deputada da Rede/ Cimi.org

Rede

Joênia Wapichana, de Roraima, única deputada da Rede, conta que o partido aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). A lei impede fusões e incorporações de partidos com menos de 5 anos de criação e a Rede tem 3 anos. O partido argumenta que a emenda da cláusula de desempenho foi promulgada em 2017, alterando as regras do jogo. Joênia disse que, de qualquer forma, vai aguardar uma deliberação do partido.

"Temos o princípio de discutir o partido dentro de uma coletividade, com lideranças, dirigentes, pessoas que acreditam no potencial da Rede Sustentabilidade. Vamos fazer um congresso agora em março, no qual abordaremos esse assunto", informou.

DC e PTC

O DC, Democracia Cristã, questiona a própria interpretação da emenda constitucional. Para o partido, ao estabelecer que a cláusula deve vigorar na legislatura seguinte às eleições de 2018, a emenda estaria se referindo à legislatura que vai começar em 2023. Já há uma decisão desfavorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

O deputado Benes Leocádio (PTC-RN) disse que o partido discutiu a incorporação a outro grupo, mas acabou decidindo liberar a filiação a outros partidos.

"Já houve uma discussão com outros partidos, mas infelizmente não tivemos sucesso. E a nossa agremiação, o PTC, elegeu apenas dois deputados. Nossa ideia é a filiação a um novo partido. Temos 30 dias, após a posse, e estamos em discussão com os presidentes de partidos que estão nos convidando a ingressar nas suas fileiras", revelou.

Regra

Para cumprir a cláusula de desempenho, os partidos deveriam ter alcançado em 2018 uma bancada de pelo menos 9 deputados em 9 estados ou um mínimo de 1,5% dos votos válidos para deputado federal distribuídos em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles. A emenda prevê uma restrição ainda maior nas próximas eleições.

Outros cinco partidos não alcançaram a cláusula porque não conseguiram eleger nenhum deputado. São eles: PCB, PCO, PMB, PRTB e PSTU.