Paulo Maluf é condenado por superfaturamento e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (4), pelo superfaturamento obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos.

Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o ex-prefeito Reinaldo de Barros e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa que supera R$ 42 milhões. O deputado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público condenaram o ex-governador por 3 votos a zero. Com a decisão, Maluf entra na lista dos fichas-sujas, o que impedirá que ele dispute eleições pelos próximos oito anos.

Para o promotor Roberto Livianu, as chances de Maluf obter uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco provável. A decisão foi muito bem fundamentada", disse. "A partir da decisão, ele se torna ficha-suja".

O mandato de deputado federal de Maluf termina em 2014. Ele disputou 13 eleições nos últimos 31 anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados em razão de crimes contra a administração pública são excluídos de disputas eleitorais.

A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009. À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje).

Superfaturamento

Segundo laudo do Ministério Público Estadual, o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.

Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO, segundo a promotoria.

O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.

Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.