PEC dos Precatórios: saiba como votou cada deputado piauiense

A Câmara aprovou em 1º turno, na madrugada desta quinta-feira 4, o texto-base da PEC dos Precatórios, que virou a obsessão do governo federal com foco na eleição de 2022. 

O aval se deu após diversos adiamentos, já que a gestão federal teve  dificuldade de reunir os votos necessários.

Foram 312 votos a favor e 108 contrários. Para ser promulgada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Câmara aprova PEC em primeiro turno

Veja como votou cada deputado piauiense: 

Merlong Solano (PT) – não

Rejane Dias (PT) – não

Flávio Nogueira (PDT) – sim

Capitão Fábio Abreu (PL) – sim

Marina Santos (PL) – sim

Átila Lira (PP) – sim

Iracema Portella (PP) – sim

Margarete Coelho (PP) – sim

Júlio César (PSD) – sim

Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – ausente

A proposta

A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:

R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);

R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:

• Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
• ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
• elevação de outras despesas obrigatórias;
• despesas de vacinação contra a Covid;
• vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados da oposição, o espaço aberto pela PEC também deve encorpar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilhões.

A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.