PEC que eliminaria foro para 2,7 mil autoridades no Piauí voltará à pauta

Está prevista para voltar a pauta nesta legislatura na Câmara Federal, que inicia em fevereiro, a Proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto, eles continuam sendo julgados em instâncias superiores no caso de crime comum. Na regra que vigora atualmente no Brasil, têm direito ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. No ano passado, a proposta foi aprovada por uma comissão especial. 

EBC

Os reflexos da eventual aprovação da PEC poderão ser sentidos no Piauí, já que no Estado mais de 2,7 mil autoridades tem direito a foro especial garantido pela Constituição Estadual. Os dados aparecem no levantamento idealizado pelos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima. 

Em números absolutos, são abarcados pelo foro especial no Piauí, através da previsão na Constituição Estadual, 2.773 autoridades, sendo que 2.143 são vereadores, 224 vice-prefeitos, 224 prefeitos, 86 defensores públicos, 69 procuradores de Estado, 21 secretários de Estado, 1 vice-governador, além de defensor público-geral, comandante geral da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Em todo o país, são quase 55 mil autoridades com a prerrogativa do foro especial, sendo 38.431 pela Constituição Federal e 16.559 pelas constituições estaduais.