Até o momento, a Câmara dos Deputados não divulgou a lista oficial de deputados que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula, após declaração sobre ação de Israel na Faixa de Gaza, ao comparar ataques à morte de judeus por Hitler.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados optou por não divulgar os nomes dos deputados federais que endossaram o pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acesso e falta de transparência
A solicitação dessa informação foi feita pela Folha de S.Paulo na semana passada, sendo protocolada na quinta-feira, dia 22. No entanto, a Câmara dos Deputados instruiu que pedidos semelhantes sejam encaminhados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode chegar a 30 dias.
A própria LAI estipula que qualquer pessoa interessada na informação, considerada de domínio público, pode solicitá-la "por qualquer meio legítimo". Além disso, é responsabilidade do órgão detentor dos dados conceder o acesso à informação disponível.
A LAI também estabelece como condutas ilícitas, sujeitas a penalidades por improbidade administrativa, o ato de "negar-se a fornecer informação solicitada nos termos desta Lei, atrasar deliberadamente sua divulgação ou disponibilizá-la de maneira incorreta, incompleta ou imprecisa".
Zambelli lidera coleta de assinaturas
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) liderou a coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula, afirmando que 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta. Recentemente, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento continha 139 delas, sem, no entanto, divulgar os nomes dos parlamentares envolvidos.
Com informações do Terra
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