Perda de royalties do petróleo faz Estados cortar despesas; saiba

Ao contrário do Rio de Janeiro, o Espírito Santo já está se programando para uma eventual queda de arrecadação de royalties.

"Já tomei a decisão de iniciar o orçamento do ano que vem com uma economia de 10%", disse à Folha Renato Casagrande, governador do Estado. "Estamos buscando novas linhas para sustentar os investimentos já iniciados e poupando para passar os próximos dois anos sem ter que depender dos recursos dos royalties", afirmou.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse na semana passada que, se a nova distribuição dos royalties for aprovada, não terá recursos para a Copa e as Olimpíadas.

Já no Espírito Santo, a ideia é cortar gastos em secretarias e autarquias, afirmou Casagrande, dizendo estar se preparando "para o pior", mesmo confiando no veto da presidente Dilma Rousseff.

"O Lula já vetou a (emenda) Ibsen por conta da modificação dos contratos vigentes. Foi a AGU que sugeriu o veto na ocasião", explicou. "A Dilma não tem muito como fugir desse modelo."

Em 2010, Lula vetou a redistribuição dos royalties após recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União), que temia ações judiciais pela quebra de contrato.

Dois anos depois, a presidente Dilma vive o mesmo dilema, e também aguarda o parecer da AGU para decidir.

PRECEDENTE

Casagrande espera ainda que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito de uma discussão interna do Estado sobre a distribuição de royalties ajude a resolver o caso.

O Espírito Santo perdeu do STJ ação em que questiona a forma de distribuir os royalties. O Estado entende que os municípios que recolhem menos impostos devem receber mais royalties, o que foi negado pelo STJ sob o argumento da AGU de que o royalty é uma compensação pelo ICMS do petróleo, que não é cobrado na origem.

O Estado recorreu, mas acredita que a causa vai ajudar na briga com os outros Estados. "(O STJ) atirou no que viu, acertou no que não viu. É um argumento que pode ser usado no pleito de hoje", disse o secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Márcio Félix.

Segundo Félix, se o projeto for sancionado, a receita esperada para o período 2013 a 2020 cairia de R$ 23,7 bilhões para R$ 13,2 bilhões. No Rio, maior produtor do país, o cálculo de perdas da secretaria de Desenvolvimento é da ordem de R$ 77 bilhões para o mesmo período.

Já em 2013 as perdas do Espírito Santo seriam de R$ 900 milhões, segundo Félix, com a expectativa de arrecadação caindo de R$ 3 bilhões para R$ 2,1 bilhões.