PGE apresenta proposta de decreto que regulamenta nova lei de licitações

A governadora Regina Sousa se reuniu, nesta quinta-feira (15), com o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Plínio Clêrton Filho, e com o procurador do Estado, Sérgio Sousa, ocasião em que apresentaram uma proposta de decreto para regulamentar a nova lei de licitações.

A minuta do decreto foi apresentada à governadora e regulamenta à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para tratar de governança, fase preparatória e procedimental das licitações e contratações diretas para a aquisição de bens, de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo.

Sérgio Sousa explicou que o documento é o início do projeto, que será apreciado para que se chegue ao documento final. “A Lei de Licitações exige muitos detalhes a serem regulamentados pelos estados e municípios. Essa é uma minuta para ser apreciada pela governadora, alguns pontos vão ser regulamentados posteriormente, mas esse é um início para que seja discutido com outros órgãos e, assim, chegarmos no documento final”, ressaltou o procurador.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que participou dos debates, enquanto senadora, para a construção da nova Lei de Licitações e espera que, no próximo ano, os detalhes da minuta sejam discutidos entre os órgãos e a Procuradoria para uma decisão final sobre as ações do governo quanto aos procedimentos de licitação.

Governadora Regina Sousa com procuradores do Estado (Gabriel Paulino)

“Temos uma nova Lei de Licitações, quando era senadora participei dos debates dessa lei, mas ela saiu em 2021 e tem que ser trabalhada nos estados, de modo que seja feito um estudo e esclarecimentos que a torne mais acessível aos órgãos que fazem licitação. Então, a PGE trouxe um projeto de decreto que trata dos passos que temos que dar, dos tipos de licitação. Agora ele vai para os órgãos para que apresentem suas considerações à Procuradoria e definam o documento definitivo”, explicou Regina Sousa.

De acordo com o procurador-geral, a previsão para conclusão do decreto final é de dois meses, já que a nova Lei de Licitações entra em vigor em abril de 2023. “Dia 1º de abril de 2023 essa lei vai começar a vigorar e para isso temos que ter em vigor o decreto regulamentar e hoje o Piauí já está com esse decreto regulamentado quase pronto, faltando apenas uma discussão com os demais órgãos da administração. De forma que, nos próximos dois meses, a gente conclua esse trabalho”, disse Plínio Clêrton Filho.

Ainda segundo o procurador, a lei vai simplificar os sistemas de licitação. “Vai melhorar muito, vai diminuir a quantidade de modalidades de licitação. Vamos ter basicamente duas, o pregão e a concorrência, por exemplo. Isso facilita demais o controle da licitação, além de melhorar o planejamento das aquisições públicas e os estudos técnicos de como adquirir bens e serviços para o Estado”, completou.