PGR pede ao STF condenações de 40 réus por atos golpistas de 8 de janeiro

Nesta segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal as primeiras condenações dos réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

Neste primeiro grupo de réus, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a condenação de 40 indivíduos por diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo para a vítima. Somadas, as penas para esses delitos podem totalizar até 30 anos de prisão.

Nas alegações finais apresentadas, a PGR argumenta que houve uma organização prévia dos atos golpistas antes do dia 8 de janeiro, indicando que havia uma intenção deliberada de tomar o poder por meio dessas ações.

“A forma como agiram os invasores demonstrou, de um lado, a estruturação do grupo criminoso e, de outro, a fragilidade da contenção imposta pela PMDF, notadamente em razão da ausência do efetivo policial necessário para impedir o avanço da turba”.

O STF já abriu processos penais contra 1.290 acusados de participação nos atos de depredação de sedes dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias, divididas em oito blocos, foram apresentadas desde abril. Em todos os casos julgados, até agora, o STF decidiu -- por maioria -- tornar réus os participantes dos ataques.