PGR quer 'pena de morte política' de Cunha, diz defesa do deputado

A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contestou nesta sexta-feira (24), em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prisão apresentado contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR). Os advogados do peemedebista alegaram na petição que a medida seria uma “verdadeira aventura jurídica” e que o Ministério Público quer impor “uma pena de morte política” ao deputado fluminense.

"Claramente, pretende a Procuradoria Geral da República impor uma pena de morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada", acusam os advogados de Cunha na peça judicial.

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha sob o argumento de que a suspensão do mandato do peemedebista e o afastamento dele da presidência da Câmara, determinada pelo Supremo, não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da casa legislativa.

Além disso, o chefe do Ministério Público alegou à Suprema Corte que Cunha estaria usando o cargo de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação de seu mandato na Casa.

“A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante. O que mais chama a atenção no requerimento ministerial, contudo, é nenhuma dessas duas constatações, mas sim como o equilíbrio entre os Poderes da República foi colocado em risco por tamanhas frivolidades. Como garantias constitucionais tão caras à democracia foram barateadas por meras ilações, opiniões, cogitações e notícias de jornal”, diz trecho da defesa apresentada pelos advogados por Cunha.

Com base no pedido de prisão e na defesa de Cunha, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, irá decidir se manda ou não prender o deputado do PMDB. O magistrado não tem prazo para tomar a decisão.