PGR se manifesta ao STF sobre estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação confidencial sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria em Brasília, no mês anterior. O documento, enviado na quinta-feira passada, não será divulgado devido ao seu caráter sigiloso. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia concedido um prazo de cinco dias para a PGR opinar sobre as explicações de Bolsonaro a respeito do ocorrido.

O que aconteceu: Segundo informações do jornal The New York Times, Bolsonaro permaneceu na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, conforme registros de câmeras de segurança e imagens de satélite. Durante sua estadia, a embaixada encontrava-se praticamente desocupada devido ao período de férias dos diplomatas húngaros que lá residem. O ex-presidente teria chegado à tarde do dia 12 e saído na tarde do dia 14, coincidindo com o período de Carnaval.

O que diz as normas: As regras internacionais conferem inviolabilidade à área da embaixada, protegendo Bolsonaro de eventual cumprimento de um mandado de prisão. No entanto, sua presença levantou questionamentos, especialmente após a apreensão de seu passaporte por ordem de Moraes, em decorrência de uma busca e apreensão realizada durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga possíveis tentativas de golpe após as eleições de 2022.

Argumentos da defesa: A defesa de Bolsonaro negou qualquer intenção de buscar asilo político na embaixada, classificando essa ideia como "ilógica". Segundo seus advogados, o ex-presidente não estava preocupado com uma eventual prisão. Bolsonaro mantém uma relação próxima com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, o que pode ter influenciado sua escolha de hospedagem na embaixada. As constantes trocas de elogios públicos entre os dois políticos também são destacadas.