O projeto de Lei das Diretrizes Or?ament?rias 2009 LDO dever? ser encaminhado para aprecia??o da Assembl?ia na pr?xima semana. O projeto deve ser encaminhado pelo Governo do Estado. Os deputados devem aprovar projeto at? o dia 15 de julho. O recesso parlamentar de 2008 s? pode ser iniciado ap?s a aprova??o da LDO.
A Assembl?ia Legislativa dever? apreciar at? o pr?ximo dia 10. A informa??o foi prestada pelo consultor legislativo da ALEPI, Ant?nio Adauto Soares, acrescentando que o Poder Legislativo somente poder? entrar de recesso depois de votar a LDO.
Segundo Ant?nio Adauto, o relator da mat?ria, deputado Paulo Martins (PT), disse que os parlamentares j? podem apresentar emendas ? proposi??o do Poder Executivo.
?A LDO ? a lei que trata sobre as metas e as prioridades do Governo, isto ?, d? as diretrizes para aquilo que ser? colocado no or?amento anual do Estado?, afirmou Adauto.
A previs?o ? de que o encerramento do primeiro per?odo legislativo deste ano ocorra no pr?ximo dia 17 e os deputados dever?o retornar ?s suas atividades no dia 02 de agosto.
A LDO fixa em 5,96%do Or?amento Geral do Estado o percentual destinado ? Assembl?ia Legislativa; 1,36% ao Tribunal de Contas do Estado; 7,88% ao Judici?rio e 2,71% ao Minist?rio P?blico do Estado.
A LDO tem a finalidade de estabelecer, para o per?odo de um ano, metas e prioridades da administra??o p?blica, orienta?es para elabora??o da lei Or?ament?ria Anual, altera?es na legisla??o tribut?ria, concess?o de vantagem ou aumento de remunera??o, cria??o de cargos, admiss?o de pessoal, altera??o de carreiras e pol?tica de aplica??o das ag?ncias financeiras oficiais.
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