Piauí: Governo envia mensagens a Alepi com a LDO 2023 e 2 novos empréstimos

Foram lidos na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 2 de maio, quatro mensagens enviadas pelo Governo do Estado, sendo duas solicitando autorização do legislativo para contratação de empréstimo, uma alteração de Lei e propondo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. As matérias serão analisadas pelas comissões técnicas.

A Mensagem nº 27 pede autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para financiamento do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid-19 no Piauí com valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

A Mensagem nº 28 pede autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para financiamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), dividindo esse valor para as duas operações supracitadas no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) cada.

Segundo a Mensagem, em 2016 o Governo do Piauí contratou junto ao Banco Mundial um financiamento, na modalidade SWAP, para o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) que apoiava ações nos setores de recursos hídricos, agricultura familiar, regularização fundiária, educação e saúde, para além de apoio à modernização de vários órgãos, a saber: SEPLAN, SEFAZ, CGE, SEAD e Coordenadoria de políticas para as mulheres.

Deputado Francisco Costa, líder do Governo (Thiago Amaral)

Justificativa

“Verificamos avanços significativos a partir desta operação e, para não haver uma quebra nesse processo, o Estado do Piauí formulou duas novas operações junto com o Banco Mundial que complementarão algumas das ações iniciadas e acrescentarão áreas e estratégias de ação que se tornaram vitais no pós-pandemia. Como forma de complementar ações iniciadas no âmbito do desenvolvimento rural, gestão ambiental e recursos hídricos e regularização fundiária, o novo projeto contribuirá para a promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, aumentando a inclusão produtiva e o dinamismo econômico dos assentamentos da reforma agrária e territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, com segurança jurídica da propriedade da terra”, justificou.

Ainda em justificativa, as Mensagens destacam que a carta consulta referente às operações em questão já foram aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Governo Federal. Já a Mensagem nº 29 altera o caput do art. 1º da Lei n° 7.259, de 03 de outubro de 2019, alterado pela Lei nº 7.373, de 11 de maio de 2020, para suprimir a expressão "na modalidade Policy Based Loans (PBL)", no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo - BID-FIDA.

LDO 2023

Foi lido ainda a Mensagem nº 30, que propõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991.