Piauí pode ganhar com combate à guerra fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nessa quarta-feira (1º) 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais e empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios para esse fim entre todos os Estados. A disputa entre Estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais provoca a chamada ?guerra fiscal?.

Segundo o presidente da Agência de Fomento do Piauí, Antônio Neto, a decisão poderá beneficiar o Piauí, apesar do Estado também possuir uma lei própria de isenção fiscal, nos moldes dos estados condenados. ?Está acontecendo como na política. Enquanto o Congresso não faz uma reforma tributária séria e com regras claras, é o supremo que vai dando o tom. Esta reforma deve refazer um pacto federativo justo, garantindo que regiões que não foram beneficiadas mais condições de atrair empresas e investimentos?, ressaltou.

Ele explica que na falta de um programa nacional e regional de incentivo a indústrias e empresas, cada Estado achou por bem realizar sua própria legislação. Com isso, criou-se a chamada guerra fiscal, onde os estados que concediam mais benefícios ?ganhavam? a implantação da empresa interessada em se instalar no Brasil. Mas regiões já prejudicadas pelo atual pacto federativo, como áreas do Nordeste, ficariam em grande desvantagem mesmo com as isenções, por não haver outros atrativos, como infraestrutura.

?Essa situação poderá fazer com que o Congresso promova uma regra geral e clara para os benefícios fiscais e, para isso, terá que discutir o pacto federativo?, disse.