Piauí recebe quase R$ 30 milhões de recursos extras do Fundeb

O Piauí recebeu ontem R$ 29,2 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além do Piauí, os municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão direito a receber a complementação do Fundeb. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as transferências tiveram um atraso no processamento do Banco do Brasil. A CNM explica que o repasse existe em razão desses Estados não terem alcançado o valor per capita mínimo nacional por aluno/ano, que este ano é de R$ 1.722,05.

Segundo a Lei nº 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. A complementação não contempla todos os municípios que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o piso definido pela lei. Somente os 1.755 municípios dos Estados que recebem a complementação do Fundeb terão direito ao recurso.

O Fundeb é o resultado da soma de recursos federais, mais a arrecadação de impostos e transferências

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculados à educação, conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal. A soma dos recursos forma o fundo a ser redistribuído para aplicação em

ações da educação básica. Para saber quanto o Município vai receber, o gestor deve realizar a consulta no s i te da Secretaria do Tesouro Nacional.