Piauí receberá mais de R$ 75 milhões de recursos da Lei Paulo Gustavo

O Estado do Piauí vai receber mais de R$ 75 milhões referentes à "Lei Paulo Gustavo" que foi aprovada pelo Senado Federal, na terça-feira (15), para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária.

Segundo o que foi aprovado, o estado receberá diretamente R$ 42.786.159,55 e o repasse aos municípios será de R$ 32.721.364,47, totalizando R$ 75.507.524,02. O repasse total às Unidades da Federação será de R$ 3,86 bilhões.

A proposta foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

Piauí receberá R$ 75 milhões de recursos da Lei Paulo Gustavo - Foto: Reprodução

O texto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. No entanto, quando passou pela Câmara, no mês passado, a proposta foi modificada, o que fez com que os senadores tivessem de analisar o projeto novamente.

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados:

• R$ 2,79 bilhões serão destinados para ações no setor audiovisual;
• R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de:

• dotações orçamentárias da União;
• superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura;
• outras fontes não especificadas no projeto.

Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

Contrapartidas e regras

Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, entre elas: a realização de exibições gratuitas; e de atividades destinadas à rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige também a prestação de contas sobre a utilização das verbas.

Conforme a proposta, os municípios e estados podem ser obrigados a devolver os recursos, caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta.

Ainda, segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

Veja quanto será repassado para cada estado