A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) votou e aprovou, na manhã desta terça-feira (8), os projetos de lei que instituem os pisos salariais para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, contadores e administradores, tecnólogos em administração e técnicos em administração.
O projeto de lei n°. 29/22 define o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Os valores são de R$ 3.653,30 mensais para a jornada de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais. A relatoria da proposta na CCJ foi do deputado Henrique Pires (MDB), que foi favorável à matéria, dizendo que o valor é fruto de consenso com os representantes legais.
O projeto de lei n°. 31/22 define o piso salarial dos nutricionistas. Conforme a matéria, os valores são R$ 2.000,00 para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. Para as jornadas de 6 horas diárias ou 30 semanais, o valor é de R$ 2.500,00. O relator da proposta na Comissão foi o deputado Marden Menezes (PP), que votou favoravelmente, assim como os demais membros da CCJ.
A proposição do piso salarial dos profissionais de contabilidade foi analisada como legal pelo pelo deputado, e relator da matéria, Severo Eulálio (MDB). O parlamentar justificou a autoria do projeto pelo governo estadual dizendo que "os estados estão autorizados a fixar pisos salariais para os empregados que não têm o piso salarial definido em lei federal". O projeto, de n°. 32/22, propõe o piso de R$ 3.158,96 para contadores, R$ 1.665,93 para técnicos em contabilidade e de R$ 1.375,01 para trabalhadores de serviços de contabilidade.
Os administradores, tecnólogos em administração e técnicos em administração têm suas propostas de pisos salariais descritas no projeto de lei n°. 32/22. Fábio Novo (PT), relator da matéria na CCJ, declarou o projeto como legal, e os membros da Comissão seguiram seu voto. A proposição define como de R$ 3.500,00 mensais o salário para administradores e tecnólogos em administração que tenham a jornada de até 8 horas mensais ou 40 horas diárias. Para técnicos em administração, o valor é de R$ 1.750,00.
Jornada dos psicólogos
Ainda na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira, foi votado o projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais de psicologia, definindo-a em, no máximo, 30 horas semanais na administração pública direta e indireta.
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