PL das Fake News: Dino diz que regulação é 'inevitável' diante de 'abusos'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (11) que uma regulação das redes sociais é "inevitável" diante dos "abusos" cometidos pelas plataformas. A declaração foi concedida em entrevista ao programa "Conexão", da GloboNews.

"Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto. Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo [...] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada", disse o ministro.

Na fala, Dino fez referência aos conteúdos divulgados por empresas como Google e Telegram contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação dessas plataformas. No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Google que sinalizasse como "publicidade" um conteúdo contra o projeto de lei.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou, nesta quarta-feira (10), o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto, e disparar um novo texto, dizendo que o material anterior continha "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira".

Segundo Dino, já existe um "consenso" na sociedade de que é necessária uma regulação dessas atividades. "Todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação. A televisão tem, o banco tem, a farmácia tem. Por que as plataformas não têm? Ou não querem ter? Que superpoderes são esses? Então, nós precisamos enfrentar isso com muita serenidade, muito diálogo."

Apostas esportivas

Durante a entrevista, o ministro também comentou a investigação que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo apostas eletrônicas no futebol brasileiro. Segundo as apurações, o grupo envolve jogadores, que receberiam propina para manipular a atuação nos jogos.

Dino disse que a regulação das apostas esportivas é uma das formas de coibir esse tipo de crime. "A regulação pode garantir o fechamento de espaços onde estão atuando essas verdadeiras quadrilhas, praticando no mínimo estelionato e descumprindo mandamento de ética esportiva [...] A PF vai aproveitar as investigações existentes em vários estados e fazer novas investigações inclusive ao que se refere a eventuais ramificações internacionais", disse.