Projeto de Lei obriga vistoria em prédios da capital do Estado do PI

O vereador Renato Berger (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina que obriga a manutenção e vistorias periódicas em prédios públicos e privados na capital. Segundo o projeto, todas as edificações deverão apresentar a Prefeitura Municipal de Teresina um laudo de vistoria das condições de manutenção dos imóveis assinado por técnico responsável a cada cinco anos.

“Além da verificação do estado físico de conservação das edificações, deverá inspecionar os equipamentos mecânicos e eletromecânicos, como elevadores, guinchos, bombas hidráulicas, geradores, e também os equipamentos de prevenção e combate a incêndios e os demais itens que visem oferecer segurança e integridade aos usuários ou moradores”, explicou o vereador Renato Berger.

Ainda segundo ele, caso o proprietário ou administrador do imóvel não apresente o laudo de vistoria técnica, no prazo indicado de cinco anos será notificado pelo Município para que o faça no prazo improrrogável de sessenta dias contados da ciência da notificação, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

Renato também explica que deverão se enquadrar nesta lei, as edificações de uso residencial e multifamiliar com dois ou mais pavimentos e as edificações de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo e religiosos.

O modelo do laudo de vistoria será elaborado pelo município de Teresina, CREA-PI, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Deverá constar, obrigatoriamente, informações sobre o estado físico de conservação das edificações, características das anomalias porventura encontradas, suas prováveis causas e especialmente a indicação de obras ou serviços para a reestruturação dos imóveis, no prazo estabelecido pelo perito responsável.

“Mas, caso o laudo não seja apresentado ou não seja realizado as obras e serviços para a restauração dos imóveis o proprietários poderá pagar multa”, concluiu o vereador.