PL que veta empresas inidôneas será modificado

Com a segunda votação adiada na última semana na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei que proíbe empresas que respondem a processos criminais de participarem de licitação, será modificado após a solicitação de alguns parlamentares, como indica o proponente da matéria, o vereador Edilberto Borges, Dudu (PT). “O parlamento é uma casa de discussão, nós aprovamos em primeira votação por unanimidade, parte dos vereadores quis propor agora modificações, eu acatei a sugestão e vamos acrescentar e retirar certos pontos”, afirmou.

Contudo, o vereador garantiu que as mudanças não afetarão a proposta e também não irão refletir em nenhum empecilho para a aprovação nos próximos dias. Neste sentido, ele revelou para a maior participação dos órgãos fiscalizadores no acompanhamento do processo. “Vamos acrescentar que seja consultado, seja resguardado via Cadastro Nacional de Empresas Idôneas, que é feito pela Controladoria Geral da União e também a Controladoria Geral do Estado que informa os dados e pode servir também para os municípios”, explicou.

Confiante na aprovação do projeto, Dudu apontou que a dinâmica será semelhante a de um consumidor inadimplente, vislumbrando que sejam minimizados os problemas enfrentados pela Prefeitura com a participação de empresas “ficha suja” no processo licitatório, segundo o parlamentar o objetivo é proteger o dinheiro público.

“Esperamos que seja aprovado em segunda votação. Não dá mais para Teresina ter empresas inidôneas sendo contratadas aleatoriamente, esse projeto visa resguardar o dinheiro público”, finalizou.