Plenário do Senado aprova duas novas Varas de Justiça no Piauí

O Plenário do Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 25/2012) que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de Juizados Especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta. O Piauí vai ganhar duas turmas recursais.

Hoje, o Estado possui dois Juizados Especiais Federais e apenas uma turma recursal que responde pelos processos dos dois juizados. Um dos Juizados, o da 7ª Vara Federal, tem mais de 40 mil processos em análise.

Cerca de sessenta processos são analisados em audiências realizadas pela manha e à tarde, mas a tramitação ainda é lenta por conta da pequena estrutura. O senador Ciro Nogueira (PP), avaliou a medida como importante para desafogar a Justiça no Estado e tornar mais rápidas as decisões beneficiando diretamente o cidadão.

As turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos 10 anos de funcionamento desses juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam neles, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS e outras) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Ações criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado médico, desacato, desobediência e resistência, cuja pena não ultrapasse dois anos, também são analisadas pelos juizados especiais federais.