Prefeitura Municipal propõe criação do 4° Conselho Tutelar

O prefeito Elmano Férrer (PTB) já enviou para aprovação na Câmara Municipal de Vereadores de Teresina o projeto que cria o 4° Conselho Tutelar de Teresina, que deve atender o público da zona Leste da capital. Segundo a secretaria municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (Semtcas), Graça Amorim, caso aprovado, a escolha dos representantes do novo Conselho Tutelar será realizada ainda este ano.

“As ações das zonas Leste e Sudeste hoje são unificadas no 2º conselho, agora a demanda vai se dividir e as ações serão ampliadas. Vai ser muito positivo para a população da zona Leste, pois terão conselheiros mais próximos. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, no mês de dezembro iremos escolher os representantes do do 4° Conselho Tutelar, juntamente com a eleição dos demais conselhos de Teresina, que este ano será unificada.”, destacou a secretaria.

Graça Amorim também explicou que os três conselhos tutelares existentes já estão sendo aparelhados para atender melhor às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Além das reformas realizadas no 1º e 2º conselhos, do incremento salarial no contracheque dos conselheiros, todos os prédios estão equipados com computadores e dispõem de veículo para os atendimentos. O 3° Conselho terá sede própria, e está sendo reformada no prédio onde funcionava a União Artística Operária”, explicou.

Os conselhos tutelares contam com cinco conselheiros cada, e cinco suplentes. E atuam no cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atendendo casos em que as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados.