PMT reage à proibição de corte de verbas para carnaval e propõe TAC ao Ministério Público

A Prefeitura de Teresina vai enviar hoje um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o Ministério Público do Estado (MPE-PI) solicitando que as verbas para o carnaval da capital sejam mantidas este ano e cortadas a partir de 2012. A promotora do Núcleo da Fazenda Pública, Leida Diniz, confirmou ontem a manutenção da recomendação administrativa ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB) e à presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), Laurenice França, recriminando a destinação de verbas públicas para a realização do carnaval da capital.

As sete escolas de samba de Teresina teriam, cada uma, direito a receber R$ 50 mil para executar os desfiles na cidade durante o período do carnaval. ?Nossa proposta é que, esse ano, as escolas possam receber o dinheiro porque faltam menos de dois meses para o carnaval e as escolas já possuem compromissos financeiros contando com o repasse?, explicou Laurenice.

Para a presidente da FCMC, os gastos das escolas de samba com o carnaval são, muitas vezes, superiores ao montante repassado pela Prefeitura. ?Muitas dessas escolas possuem trabalhos sociais e são sérias. Medidas desse tipo prejudicam a cidade, pois Teresina já tem tradição de desfile das escolas de samba?, argumentou França. A PMT aguarda agora a resposta da promotora sobre o caso. Laurenice acredita que a promotora vai acatar a sugestão do Executivo municipal.

?Vamos aguardar a resposta com muita cautela. A promotora já ouviu a PMT e os representantes das escolas e acreditamos que ela esteja sensibilizada. A expectativa é de um aval positivo?, frisou. Leide recomendou à Prefeitura de Teresina que não sejam disponibilizados recursos públicos às escolas de samba e a contratação de bandas ou trios elétricos destinados ao carnaval 2011 de Teresina.

O eventual descumprimento da recomendação poderá implicar na adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, ressalta a recomendação. A representante do Ministério Público diz que a ?prática de despesas com festas carnavalescas é inadequada com a finalidade pública, incompatíveis com a destinação da Administração Pública?. (S.B.)