PMT se une a prefeitos do interior para evitar R$ 130 milhões em perdas

Membros da equipe econômica da Prefeitura de Teresina e da Procuradoria Geral do Município se reuniram, na manhã desta sexta-feira (04/11), com prefeitos e representantes de municípios impactados pela regulamentação da Lei nº7.540, de 21 de julho de 2021, que altera a referência do cálculo para distribuição do Imposto Sobre Mercadoria e Serviços (ICMS).

As mudanças, explica o secretário executivo de Finanças da prefeitura, Eduardo Lima, acarretam perdas na ordem de R$ 130 milhões aos cofres de Teresina, e impacta na arrecadação de até 50 prefeituras, principalmente em razão da normatização do peso dos percentuais repassados à Saúde e Educação.

"A lei retira do ICMS o peso do valor agregado, que é o valor econômico do subproduto e de serviços, tira o peso do território e tira o peso da população [no cálculo] e passa o peso para a Saúde e Educação", diz Lima. 

As perdas ficaram evidentes com a publicação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, dos índices de distribuição da arrecadação aos municípios. 

"Cinquenta municípios estão perdendo recursos por um destes três fatores. Ou porque tinham, e é o caso de Teresina, uma grande atividade econômica, ou por questão populacional, ou por questão de território. O peso dos decretos não favoreceram estes municípios, que perderam pelos dois lados", explica o secretário executivo.

Um dos caminhos para reduzir as perdas é, segundo ele, a reedição dos decretos que normatizam a Lei. O prazo para tal vai até 31 de dezembro. O primeiro passo foi dado numa conversa entre o vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, e a governadora Regina Sousa, que sinalizou para a criação de um novo grupo de discussão sobre a matéria.

"Teresina não pode perder recursos da saúde, recebendo pacientes de alta e média complexidade, ambulatorial e hospitalar. A urgência e emergência, no HUT, ficará prejudicada com a nova configuração", pontua Lima.