Por comissões permanentes, PSD deverá recorrer ao STF; confira

A polêmica criação do PSD, no ano passado, estende-se agora para a reivindicação de vagas em duas comissões permanentes da Câmara Federal. Mesmo diante da recusa do presidente da Casa, Marco Maia, de aceitar a inclusão do novíssimo partido na divisão das comissões, o representante do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), sugeriu que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o espaço.

Toda a estratégia para brigar pelas vagas será definida já na próxima segunda-feira. Hoje, o PSD tem 46 deputados na Casa.

Como a participação nas comissões está atrelado ao resultado dos partidos nas eleições e o PSD ainda não participou de nenhum pleito, esta foi a principal justificativa de Maia. Segundo ele, o Regimento Interno da Câmara é claro ao expressar que quaisquer alterações que venham a ocorrer nas bancadas dos partidos sobre filiação partidária não importarão em modificação na composição das comissões.

O STF, segundo Guilherme Campos, já decidiu que mudança de filiação partidária quando há a criação de legenda não é considerada infidelidade partidária. Portanto, segundo ele, o regimento deve ser atualizado e os deputados do PSD devem ter o direito de exercer o mandato em sua plenitude.