Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação do governador de SC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou sua decisão unânime nesta terça-feira (12) de rejeitar a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL). A contestação à eleição da chapa veio da advogada Rosane Magaly Martins, que concorreu a uma vaga de deputada estadual pelo PSOL. Em sua ação, a advogada acusou a chapa de ter feito uso inadequado de recursos do fundo eleitoral e de ter cometido abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O advogado José Eduardo Cardozo argumentou que a campanha teria fraudado a cota de gênero, que exige que 30% dos recursos sejam destinados a candidaturas femininas. Segundo Cardozo, o Partido Liberal (PL) recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral e direcionou 93% desses recursos para a campanha da vice-governadora. A acusação sustentou que esses recursos foram usados pela chapa majoritária para contornar a obrigação de cumprir a cota de gênero.

"Isso foi claramente uma fraude. Colocou-se uma mulher que não teve presença na campanha apenas para apropriar-se dos recursos destinados às mulheres. Uma regra criada para empoderar as mulheres na política foi usada para relegá-las a meros ornamentos na campanha", argumentou o advogado.

No entanto, após análise do caso, o TSE discordou das acusações e os ministros consideraram que não houve irregularidades na campanha do governador. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, afirmou que não existe impedimento legal para que os partidos façam transferências de recursos para as chapas que contam com mulheres como vice.

"Não há evidências sólidas de desproporcionalidade entre os recursos arrecadados pela chapa vencedora na eleição para o governo de Santa Catarina e aquelas que não obtiveram êxito", declarou o ministro.

Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, lembrou que o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina antes de chegar ao TSE. "Friso que todos os gastos do PL foram devidamente aprovados pelo TRE sem nenhuma ressalva. Trata-se de um tribunal reconhecido por sua rigorosidade na análise das prestações de contas", concluiu o advogado.