Exclusivo Pós 'caso Taylor': Bancadas do PT e PL se unem em lei para barrar cambistas

Após as denúncias envolvendo a revenda de ingressos para os shows da cantora pop Taylor Swift no Brasil ganharem repercussão, as bancadas do Partido Liberal (PL), alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Partido dos Trabalhadores (PT), aliada ao presidente Lula, uniram-se em um requerimento de urgência. O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o requerimento nesta quarta-feira, 28 de junho, para pedir celeridade no projeto de lei que visa dificultar a atuação dos cambistas no país. O documento recebeu a assinatura do líder do PL, Altineu Côrtes, do líder do Bloco da Federação Brasil da Esperança, Zeca Dirceu, e do deputado Antônio Brito, responsável pelo Bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos e PSC.

O projeto de lei em questão, de autoria do deputado Domingos Neto, tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos. O texto propõe a proibição da revenda de ingressos por terceiros a preços superiores aos valores originais, estabelecidos como valores de face dos ingressos. Além disso, o projeto determina que a comercialização seja realizada por pessoa jurídica diretamente ao consumidor, trazendo também a obrigatoriedade de disponibilização de informações como posição na fila de compra, limitação de venda por CPF ou CNPJ e política de devolução e reembolso de ingressos nos sites de compra. O documento ainda prevê que os ingressos contenham informações como data da compra, valor final e uma mensagem informando que a revenda acima do valor de face constitui crime. O projeto também permite a venda direta para operadores de turismo dentro de pacotes turísticos, conforme regulamentação.

A justificativa apresentada pelo deputado Domingos Neto ressalta a necessidade de combater a prática abusiva da revenda de ingressos online, que prejudica consumidores ao pagarem valores exorbitantes, além de desfavorecer artistas e produtores. O projeto busca promover uma maior acessibilidade aos eventos culturais, garantindo preços razoáveis e acessíveis a todos, independentemente de sua condição financeira. Além disso, a medida tem como objetivo fortalecer o mercado primário de ingressos, permitindo que produtores e artistas estabeleçam preços e condições de venda de forma transparente. A proibição da revenda online também contribui para o combate a atividades ilegais, como a falsificação de ingressos e a atuação de organizações criminosas no mercado. A medida visa garantir um ambiente seguro para os espectadores e promover a indústria cultural de forma ética e responsável.

O projeto de lei apresentado pelo deputado Domingos Neto traz princípios como a proteção do consumidor, transparência e informação, combate à fraude e scalping, facilitação do acesso a eventos, avanço tecnológico e uma exceção para eventos de futebol, reconhecendo a legislação específica que já regula as vendas de ingressos para jogos desse esporte.

Diante do exposto, a aprovação dessa importante medida é essencial para garantir a equidade no acesso aos eventos culturais, proteger os direitos dos consumidores e combater atividades ilegais. Com essa proposta, busca-se promover uma experiência justa, transparente e segura para todos os envolvidos na cadeia de produção e consumo de shows e eventos, contribuindo para o desenvolvimento cultural e social da sociedade brasileira. Agora, o projeto aguarda o trâmite e a aprovação no Congresso Nacional, com a expectativa de trazer mudanças significativas para o cenário da revenda de ingressos no Brasil.