Prefeito sanciona lei que define novo perímetro urbano de Teresina

O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei nº 4.831, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Teresina e dá outras providências.

De acordo com a secretária executiva de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), Constance Jacob, a lei tem por objetivo assegurar melhores condições de habitabilidade e conforto para a população.

“A lei anterior, de 2006, permitia que a Prefeitura aprovasse, com características urbanas, novos parcelamentos do solo junto à linha do perímetro urbano. Com isso, vários empreendimentos foram anexados ao perímetro urbano inicial, sendo necessário, agora, adequar a Lei do Perímetro Urbano, englobando esses novos empreendimentos aprovados e já registrados”, explicou Constance Jacob.

Segundo a secretária executiva, a legislação anterior permitiu que Teresina crescesse espalhada e desigual: “A cidade não pode continuar crescendo de forma espraiada, ocupando áreas desordenadamente, sem nenhuma infraestrutura. A nova lei fará com que a cidade cresça para dentro, de forma compacta, ocupando os espaços vazios existentes, com inteligência e inclusão, possibilitando um uso mais sustentável e racional das infraestruturas, produzindo um resultado ambiental mais efetivo e real”, completou Constance Jacob.

Com a nova lei, ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.559, de 2006.

“O texto sancionado pelo prefeito responde satisfatoriamente ao desafio de refazermos a cidade traçando uma nova política de desenvolvimento urbano que leve em consideração a realidade em que vive a população e garanta seu acesso aos bens e serviços urbanos e a uma moradia digna”, encerrou Constance Jacob.