Prefeitos denunciam que Fundeb é descontado dos precatórios

A cobrança das dívidas dos precatórios tem retirado mais de 8% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios das Prefeituras piauienses. Em uma reunião com mais de 50 prefeitos realizada ontem na sede da APPM (Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais), os gestores denunciaram que as verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que são destinadas exclusivamente para a Educação, também estão sendo descontadas dos cofres dos municípios.

O prefeito do município de São João de Piauí, Robert Paes Landim, estadualizou a discussão no final do ano passado, quando revelou que dezenas de Prefeituras ainda estão passando dificuldades financeiras por não terem como quitar as dívidas de precatórios. ?Vários prefeitos já me procuraram porque precisam pagar esses valores que são significativos, podendo comprometer a gestão municipal?, argumenta.

Paes Landim já havia procurado diretamente o presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí, o desembargador Manoel Edílson Cardoso, para renegociar a dívida de São João do Piauí. ?Ele demonstrou muita boa vontade para reavaliar esses precatórios?, pontua. O prefeito revela que está criando uma Comissão de credores no município apenas para tratar dos precatórios, que são cobrados de acordo com o recebimento mensal dos repasses do FPM.

Segundo a advogada da Prefeitura de São João, Valéria Paes Landim, foi sugerido que os municípios entrassem com um mandato de segurança para garantir o dinheiro do Fundeb e do FPM, mas a criação de uma Comissão especial em São João serviu como exemplo para a implantação de uma Comissão na APPM, que negociará diretamente com o TRT. ?Os municípios não possuem só dívidas dos precatórios para pagar e a retirada de 8% a 10% nos recursos de algumas Prefeituras inviabiliza a administração de cidades pequenas?, argumenta.

Alguns municípios chegam a pagar precatórios mensais de R$ 50 mil. Os precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a União, o Estado ou o Município, sobre as quais não cabe mais recursos. O TRT determina mensalmente o bloqueio de uma parcela do FPM para quitar esses precatórios. O valor acumulado das dívidas municipais chega a R$ 94 milhões referentes a 1.585 precatórios, enquanto o Governo do Estado, deve 513 precatórios, somando R$ 77 milhões.

Em novembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada na Câmara Federal. Nove deputados piauienses votaram a favor. Entre as mudanças propostas estão o fim do parcelamento do pagamento da dívida e distribuição de percentuais para União, estados e municípios quitarem os débitos. Os gestores que descumprirem a lei sofrerão sanções, com a possibilidade de serem processados por improbidade administrativa. A PEC seguirá para apreciação no Senado. (S.B.)