Prefeitura consegue aprovar criação de mais duas secretarias

As explicações dos secretários municipais de Planejamento, João Alberto, de Administração, José Fortes, e de Governo, Paulo César Vilarinho, conseguiram convencer os vereadores de Teresina sobre a importância da criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, já que a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres não levantou polêmica entre os parlamentares.

Entre os questionamentos feitos pelos vereadores, estavam dúvidas sobre o prazo para a regularização dos imóveis e os recursos que a pasta terá à disposição para realizar projetos e pagar indenizações.

A criação dos novos órgãos será votada até o final deste mês, após tramitar nas comissões da Casa.

Ao todo, Teresina contabiliza 13 mil casas que serão construídas no programa Minha Casa, Minha Vida, até o fim do mandato da presidente Dilma Roussef.

Já os contratos da prefeitura de Teresina com a Caixa Econômica Federal para construir casas populares, chegam a 117. As despesas com os cargos da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, somam R$ 20 mil reais, enquanto os gastos com secretaria de Regularização Fundiária serão de R$ 29,5 mil. O déficit habitacional da capital é de 30 mil casas.

A nova pasta que tratará da habitação na cidade já firmou parcerias com o IBGE, que fornecerá dados

atualizados sobre os imóveis de Teresina. A proximidade com o ano eleitoral também não irá prejudicar a

criação da secretaria, segundo o procurador do município. ?Existem algumas condutas vedadas na lei

eleitoral, entre elas as doações, mas são excetuadas políticas públicas em que há continuidade dos trabalhos. De regra, não haverá prejuízo?, ponderou.