Prefeitura de Caxias diz que concurso está mantido nos dias 20 e 27

A Prefeitura Munipal de Caxias divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) informando que a Procuradoria Geral do Município não recebeu intimação sobre a decisão do TCE-MA de suspender o concurso público.

''Esclarecemos que as provas marcadas para os dias 20 e 27 de maio estão mantidas e serão realizadas até ulterior deliberação'', disse a nota.[

O certame busca preencher 1.179 oportunidades para profissionais de diversas áreas e de todos os níveis de escolaridade.

DECISÃO DO TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno de quarta-feira (16), emitir medida cautelar suspender o concurso público  realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias.

A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito.