Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser utilizados exclusivamente para a educação.
O Ministério Público Federal do Piauí, no entanto, investiga a prefeitura de Campo Largo do Piauí por uso indevido do Fundeb.
O prefeito José Charles Fortes Castro, a secretária de Educação e a secretária de Administração Geral, Planejamento e Finanças, na época dos fatos, Geórgia Andrea Rego Moura e Conceição de Maria Ferras Medeiro foram denunciados pelo MPF e apontados como responsáveis pelo esquema.
De acordo com a denúncia, entre abril e setembro de 2007 foram feitos pagamentos pela prestação de assessoria contábil realizados por Joaninha Noronha da Silva, com recursos do Fundeb.
O fato caracterizaria emprego irregular de verbas do Fundo, que se destina a melhorias na educação pública.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso IV, do Decretolei 201/67.
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