Prefeitura Municipal de Teresina estuda implantação do IPTU progressivo

Promover o conhecimento sobre as alterações propostas na legislação da cidade. Com esse objetivo, a Prefeitura de Teresina realiza desde a semana passada um ciclo de reuniões com entidades representativas de classe para discutir os projetos de lei de parcelamento do solo e de criação do IPTU progressivo. As reuniões estão sendo conduzidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN). “Estamos em busca da construção de uma cidade sustentável, feita para as pessoas. Para que isso aconteça, precisamos inverter a lógica atual e deixar de priorizar o transporte particular, dando prioridade ao transporte público e ao melhor aproveitamento das estruturas urbanas já existentes. Por isso estamos promovendo reuniões com conselhos de classe e entidades representativas da sociedade civil, como a OAB, para discutir os projetos de lei de parcelamento do solo e do IPTU progressivo, a fim de colher suas contribuições e aprimorar o texto. A construção dialogada dessas novas leis denota o compromisso de pensar Teresina para o futuro e de dotar a cidade, hoje, de todos os mecanismos para que ela cresça de forma ordenada e sustentável”, explicou Constance Jacob, secretária executiva de Planejamento Urbano.

Já foram realizados encontros com os advogados Natan Pinheiro e Francisco de Assis Júnior, membros da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI); com membros da Associação Industrial do Piauí (AIP), Gilberto Pedrosa e Elano Sampaio, e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Piauí (SINDUSCON/PI), Andrade Júnior. “Os dois projetos de lei são interdependentes. As alterações na legislação visam à adequação à Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade, para que a propriedade cumpra a sua função social”, destacou Constance Jacob.

A secretária executiva de Planejamento Urbano ressaltou a finalidade urbanística dos dois projetos de lei: “A alteração na legislação de parcelamento do solo visa conter o espraiamento urbano de Teresina, otimizando a infraestrutura já existente e trazendo segurança jurídica aos empreendedores do ramo da construção civil. Por seu turno, o projeto de lei do IPTU progressivo é um instrumento de indução do desenvolvimento urbano e parte do princípio de tratar diferente os que são imobiliariamente diferentes”. Para Constance Jacob, os projetos de lei inibirão a especulação imobiliária e estimularão o uso de áreas atualmente ociosas da área urbana em benefício da população. “O objetivo do IPTU progressivo não é aumentar a carga tributária dos cidadãos, mas induzir a utilização de imóveis próximos ao centro da cidade, facilitando a implantação de projetos de moradia ou disponibilizando terrenos para o setor produtivo, vez que estimula os proprietários a colocarem seus imóveis no mercado. Essa medida diminuirá a quantidade de imóveis urbanos não edificados ou não utilizados, beneficiando a população, que terá acesso a moradia em zonas mais próximas ao centro urbano”, encerrou Constance Jacob.