Prefeitura no Piauí não poderá gastar com festas carnavalescas

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) deu andamento a procedimento preparatório para apurar se Prefeitura de Regeneração investiu dinheiro público na realização de festas carnavalescas. A ação da Promotoria abrange as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Poder Executivo no pagamento dos servidores, sendo assim há um questionamento quanto à prática. 

No ano passado, o Ministério Público já havia adotado ações similares para uma série de Prefeituras, haja vista que a crise econômica atingiu efusivamente as gestões municipais, que dependem muito da União, principalmente os menores municípios, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de recurso; assim, com as dificuldades em firmar convênios para investimentos, a economia padece. 

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Na recomendação, a promotora Valesca Cand indica que a situação vivenciada pelos munícipes de várias cidades do Estado do Piauí, que presenciam a utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento da falta do regular funcionamento dos serviços públicos, especialmente, no que se refere ao atraso e inadimplemento de pagamento de servidores públicos. 

Assim, a representante do MP indicou que a prática da atividade administrativa exige uma motivação justa, adequada e suficiente à satisfação do interesse público primário, e, portanto, a razoabilidade do gasto público não pode ser critério individual do gestor público; assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral dos salários dos servidores públicos, tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa.