Presidenciáveis defendem unificação do ICMS

Em evento em São Paulo na noite desta segunda-feira (7), os pré-candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), defenderam a unificação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o etanol.

Eles participaram da cerimônia de entrega do prêmio Top Etanol, que premiou estudos e trabalhos jornalísticos nas áreas de agroenergia e meio ambiente. O prêmio é realizado pelo Projeto Agora, que reúne diversas empresas ligadas ao setor sucroenergético.

Primeiro a falar, Serra defendeu a redução e unificação da alíquota do ICMS para o biocombustível. Ele citou a desoneração do setor promovida pelo então governador de São Paulo Geraldo Alckmin para 12%, ocorrida em 2005.

O tucano disse que, quando governador, chegou a negociar a redução da tarifa para o mesmo percentual com outros governadores,mas não obteve sucesso. ?Acho que o governo federal tem que se jogar nisso, ativamente, nessa negociação. Ter uma ação nessa direção para termos uma alíquota única. A unificação poderia ser num nível bem mais baixo do que a média aritmética de hoje, eu defenderia os 12% como alíquota única no país?, afirmou, ressaltando que isso dependeria der negociação com estados e municípios.

Marina Silva falou em seguida. Ela defendeu a utilização do etanol no transporte público como forma de reduzir a poluição nas metrópoles. A pré-candidata do PV voltou a defender um compromisso com o desenvolvimento sustentável. ?Para isso precisaremos de mais tecnologia, desoneração fiscal", afirmou. Após o discurso, ela disse aos jornalistas que concorda com a proposta de unificar as alíquotas de ICMS para o setor. ?Essa proposta é antiga do setor. Eles precisam disso porque em cada estado há uma alíquota diferente, mas isso só é possível numa reforma tributária, o que não foi dito [pelos outros pré-candidatos]?.

Dilma, a última a falar, defendeu a valorização do aspecto ambiental nos impostos e contribuições e a uniformização das alíquotas de ICMS, mas não entrou em detalhes. A pré-candidata petista afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do qual fez parte como ministra da Casa Civil e de Minas e Energia, foi responsável pela inserção do etanol na agenda internacional. Disse ainda que o governo lutou pela queda das barreiras tarifárias impostas pelos países desenvolvidos ao etanol.

Antes de falarem, os presidenciáveis receberam as propostas do setor e ouviram, nos discursos dos representantes das entidades organizadoras, cobranças por políticas para o setor. As invasões no campo, as normas trabalhistas e a legislação sobre desmatamento em áreas agrícolas foram alguns dos temas lembrados.

?Os empregadores precisam de mais segurança jurídica, como, por exemplo, uma definição mais objetiva e transparente do significado de "condições análogas a de escravo", em especial as chamadas condições "degradantes" de trabalho. Hoje predomina a subjetividade e o arbítrio nas fiscalizações?, afirmou reclamou Ismael Perina, presidente da Organização dos Plantadores de Cana da região Centro-Sul (Orplana).

Perina se queixou da lei sobre o desmatamento no campo que, segundo ele, ?retroage no tempo e obriga a recomposição da vegetação nativa?. Afirmou ainda que a recomposição de áreas já abertas compromete 3,7 milhões de hectares no estado de São Paulo e gera perdas de R$ 6 bilhões ao ano. ?Dependendo de como este assunto for encaminhado, estará em jogo a maior destruição de valor da história da agricultura brasileira?, disse.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, cobrou medidas nas áreas de tributação, regulação e comercialização para o setor da cana de açúcar. ?Ela já é a segunda fonte de energia do país, abaixo do petróleo, e provou que pode ser produzida com eficiência econômica e responsabilidade sócio-ambiental?, citou, lembrando ainda que são necessárias ações nos setores de logística, financiamento, pesquisa e comércio exterior.

Segundo o presidente da Única, dois terços da energia da cana estão subutilizados no bagaço e palhas. Ele citou que o Brasil tem o equivalente a três usinas de Belo Monte ?adormecido? nos canaviais do Centro-Sul do país.

Jank reclamou ainda das tarifas de importação de biocombustíveis pelos Estados Unidos e outros países desenvolvidos. Ele apontou que, enquanto o petróleo ?circula totalmente livre de barreiras pelo mundo?, o etanol é ?sujeito a enormes barreiras protecionistas?.