Presidente da CPI do MST será investigado por atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação ordenando que a Polícia Federal retome as investigações relacionadas à suposta participação do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) em atos antidemocráticos.

O caso em questão refere-se à suspeita de patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos tanto no Rio Grande do Sul quanto em Brasília, em oposição ao resultado das eleições de 2022. O pedido de investigação teve início no Rio Grande do Sul, mas o Tribunal Regional Federal da Quarta Região determinou que, devido ao deputado Tenente-Coronel Zucco possuir foro privilegiado, a análise do caso deveria ser conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das investigações relacionadas a atos antidemocráticos e golpistas, autorizou a Polícia Federal a analisar se há indícios de crime na conduta do parlamentar. Em sua decisão, o ministro escreveu: "Encaminhe-se os autos à Polícia Federal, para continuidade das investigações". Dessa forma, a PF será responsável por dar continuidade ao processo investigativo no caso envolvendo o deputado Tenente-Coronel Zucco.

Tenente-Coronel Zucco, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), divulgou uma nota por meio de sua assessoria em resposta à investigação em curso. Na nota, o parlamentar expressou estar tranquilo em relação à investigação, negou ter cometido qualquer crime e mencionou a possibilidade de instrumentalização para fins políticos, dada a sua atuação na CPI do MST.

No ano passado, a Polícia Civil do RS apontou o deputado como incentivador dos atos antidemocráticos de bolsonaristas contra o resultado das eleições de 2022.

O documento da Polícia Civil cita uma postagem feita por Zucco, que na época era deputado estadual. Nela, o parlamentar postou uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul que bloqueou vias da região – a Brigada Militar orientou os integrantes a desobstruí-las, e o MPF recomendou que a prefeitura de Porto Alegre atuasse para isso acontecer.

De acordo com a investigação, na publicação Zucco pedia que as pessoas fossem protestar no local. Segundo a polícia, ele ainda respondia internautas alegando retomar ‘aquilo que as eleições supostamente teriam subtraído do povo’.

Veja a nota emitida pela defesa:

 Fiquei surpreso ao saber pela imprensa da existência da solicitação de investigação encaminhada à Polícia Federal pelo Supremo Tribunal Federal. 

 A notícia de fato que embasa o pedido foi feita junto ao TRF-4 baseada em postagens feitas por mim em rede social nos meses de outubro e novembro de 2022. Como fui eleito deputado federal o processo seguiu para o STF conforme determina a Constituição Federal.  

 Chama atenção, contudo, o sensacionalismo com que alguns veículos trataram do tema, passando a impressão de terem sido instrumentalizados para uma atuação política justamente em momento em que assumo a presidência da CPI do MST. 

Trata-se de tentativa de “requentar” pauta já há muito esclarecida. Trata-se de tentativa de cercear o pleno exercício de minha atividade parlamentar, isso sim atitude daqueles que não possuem apreço pelo Estado Democrático de Direito. 

 Documentos e vídeos de domínio público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul demonstram que não há qualquer indício de envolvimento meu com quaisquer atos atentatórios à democracia. 

 Estou tranquilo em relação à investigação e certo de que a Polícia Federal verificará que nenhum crime houve assim como já observado pela autoridade policial do Rio Grande do Sul. Informo que minha assessoria jurídica se encontra à disposição da justiça para colaborar e esclarecer quaisquer pontos que se mostrem necessários. 

 Por fim, seguiremos firmes na missão de buscar todos os esclarecimentos sobre a escalada de invasões de propriedades privadas no âmbito da CPI do MST, bem como exercerei o mandato parlamentar outorgado pelo povo gaúcho com vigor, coragem e técnica, dentro do que preceitua a Constituição Federal.