Presidente Dilma Rousseff deve vetar projeto de terceirização de trabalhadores

O governo está convicto de que o projeto que estende a terceirização de trabalhadores para as atividades-fim das empresas, em discussão no Congresso, resultará na precarização das relações trabalhistas, com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista.

Outro risco é o aumento do número de trabalhadores que precisam abrir uma empresa para serem contratados como pessoa jurídica (PJ).

O Palácio do Planalto aguarda a votação da matéria no Congresso, porque entende que os partidos e as centrais sindicais têm mais instrumentos para garantir que direitos não sejam perdidos. Fontes do governo disseram que, se ao fim de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei.

— O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de arrecadação e contra brechas legais que permitam a “pejotização” dos trabalhadores que acabam com direitos, e trabalha para o que o texto seja alterado — disse um auxiliar presidencial.

Os problemas com o projeto da terceirização serão discutidos na quarta-feira durante a reunião de coordenação política, antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.

PRAZO INSUFICIENTE

Segundo interlocutores da presidente Dilma, o prazo de dois anos, previsto no projeto para que os empregadores possam recontratar ex-funcionários como pessoa jurídica, não é suficiente para evitar uma piora nas relações de trabalho.

No Planalto, a avaliação é que o apoio ao projeto perdeu força nos últimos dias, e há margem para evitar perda de direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, aprovar uma legislação que regulamente a terceirização. O objetivo da lei seria garantir a segurança jurídica nas relações entre as empresas contratantes e as terceirizadas. O fato de o governo não se envolver diretamente nas negociações não quer dizer que ficará assistindo ao processo de precarização das relações de trabalho, disse a fonte.

— O governo não está sendo e não será inconsequente, agora, vai esperar. Há o momento certo da presidente se manifestar, que é o veto — destacou o interlocutor do Planalto.

O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reforçou as críticas à proposta de terceirização. "O PL 4330 é ruim. Estudos internacionais recentes mostram que a precarização das relações de trabalho não é componente positivo no aumento da competitividade das economias. É preciso uma outra agenda, positiva, para aumentar a produtividade e a eficiência da economia brasileira, que não tenha como base a redução de salário", afirmou o ministro, por meio de sua assessoria de imprensa.