Presidente Dilma Rousseff sanciona lei que faz correção de dívidas e dá alívio a devedores

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União, abrindo caminho para que governadores e prefeitos contratem novos empréstimos e ampliem seus investimentos.

Dilma resolveu sancionar sem vetos a lei, que foi aprovada pelo Senado no início de novembro e permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.

Prefeitos e governadores temiam que a presidente vetasse esse dispositivo da lei, que provocará perdas para o governo federal num momento em que suas finanças estão particularmente frágeis.

A Prefeitura de São Paulo, que deve R$ 62 bilhões à União, será a maior beneficiada pela lei. Com os novos índices de correção da sua dívida, ela será reduzida para cerca de R$ 36 bilhões, segundo projeções da prefeitura.

Quando o Senado aprovou a lei, o prefeito Fernando Haddad (PT) previu que a mudança permitirá ampliar a capacidade de investimento da prefeitura de R$ 4 bilhões para R$ 7 bilhões por ano, dentro de um prazo de quatro anos.

Com a nova lei, o saldo das dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

Além da redução nos saldos das dívidas, Estados e municípios beneficiados pela mudança ganharão abatimento nos pagamentos mensais que fazem à União. Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios, incluindo São Paulo, serão beneficiados com a troca de indexador.

Cálculos do Ministério da Fazenda sugerem que o governo federal perderá R$ 59 bilhões com a mudança. Somente no próximo ano, a perda de receita para a União será de R$ 1 bilhão, de acordo com as projeções da Fazenda.

Governadores e prefeitos devem à União hoje cerca de R$ 500 bilhões. A mudança no indexador das dívidas era uma reivindicação antiga.

No final da década de 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios como parte de um amplo programa de reorganização das contas do setor público.

O governo fez isso em condições muito favoráveis para a época, mas nos últimos anos os índices de correção fizeram as dívidas crescer mais rápido do que a capacidade de pagamento dos governos, o que alimentou pressões políticas para a revisão dos contratos com a União.

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