Presidente do TJ-PI faz avaliação dos últimos meses de gestão

O Tribunal de Justiça do Piauí terá uma nova diretoria partir de maio. O atual presidente, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, já se despede do TJ-PI, dando lugar ao desembargador Edvaldo Moura pelos próximos dois anos. Alencar faz um balanço da gestão ao Jornal Meio Norte e revela que a principal marca do seu trabalho são os concursos e a adequação do Tribunal às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador também citou casos que lhe chamaram a atenção envolvendo crimes de pedofilia com autoridades do Estado e comentou as rixas com os membros da Segurança Pú-blica no Estado: ?Quem prende e manda soltar é a Justiça?, enfatizou.

Jornal Meio Norte: Qual avaliação o senhor faz da sua gestão? Que marca o senhor deixou nestes dois anos?

Raimundo Nonato Alencar: Completo meu biênio no dia 31 de maio, e já tivemos a eleição para a nova diretoria do Tribunal na semana passada. Nestes quase dois anos conseguimos alcançar muitas das nossas metas. Lógico que esse legado será julgado pelo juridicionado piauiense, mas espero que seja positivo. Eu diria que a realização de concurso para mais de 30 juízes além da aprovação de 250 novos servidores, que iremos chamar definitivamente agora no dia 20 de abril , é a principal marca que ficou. Também fizemos vários prédios para acomodar fóruns nas comarcas do interior, reformamos outros prédios, e estamos terminando o fórum da capital. Outro ponto importante foi a informatização de todas as comarcas, interligando-as ao Tribunal de Justiça. Terminando meu mandato volto a ser um julgador. Vou compor uma Câmara, certamente uma criminal.

JMN: O CNJ fez uma vistoria no Estado e destacou diversas irregularidades em órgãos judiciais, incluindo o TJ-PI. O que já foi feito para se adequar a essas recomendações?

R.N.A: Quando o CNJ voltar a inspecionar novamente o Piauí, o TJ-PI estará de acordo com todas as recomendações. A rigor tivemos várias adequações, e outras adotamos por nossa conta. Se fizemos muita coisa não foi só por conta da inspeção. Acreditamos piamente que toda a inspeção foi positiva. Deixar o uso de papel e termos processo virtual é um avanço fabuloso e nos faz ter julgamentos de forma mais célere. Teremos uma economia muito grande de papel. O próprio Diário da Justiça é eletrônico. Nossa adaptação mostrou a possibilidade de acompanhar o desejo de ter uma Justiça mais transparente e pronta para atender as necessidades da população.

JMN: O Tribunal teve conflitos recentes com a Secretaria de Fazenda sobre o pagamento de precatórios. Como está esse impasse hoje?

R.N.A: De fato está se criando um mal-estar grande. Não está havendo o entendimento que deveria ter. A Sefaz acredita que não estamos cumprindo as novas regras e eu entendo que estamos sim. O que falta é conversarmos e isso, não sei porque, é dificultado. O Tribunal não tem nenhum interesse a não ser o resgate do pagamento dos precatórios da dívida do Estado. Não queremos nos indispor, mas essas pessoas ganharam na Justiça e esperaram por anos o direito de receber os precatórios.

JMN: A relação entre a Justiça piauiense e a polícia nem sempre é cordial. Como o TJ-PI lida com acusações constantes de membros da Segurança Pública de soltar os presos quando deveria mantê-los encarcerados?

R.N.A: Isso de que a polícia prende e a Justiça solta, não vai acabar nunca. Quem prende e manda prender é sempre a Justiça. Em resumo, é o Judiciário que prende e solta, e a polícia é um instrumento. Os responsáveis pela Segurança Pública queixam-se desse aspecto, mas só soltamos quando devemos soltar. Alguns juízes são mais demorados e julgam de forma mais lenta, até por culpa de outros profissionais que, como o juiz, compõem a relação jurídica. Apesar de haver a utilização desse jargão, eu acho que o relacionamento do Judiciário e os orgãos ligados a Secretaria de Segurança vai bem. Os delegados são cumpridores do seu dever e juízes também.

JMN: O senhor lida com muitos casos diários e recentemente foram enviadas ao Tribunal denúncias envolvendo o prefeito de Sebastião Barros, Geraldo Mineiro (PP), em crimes de pedofilia. Teve algum caso em especial que lhe chamou a atenção?

R.N.A: Minha vida já me mostrou tudo que um julgador pode ver. Infelizmente já tive oportunidade de acompanhar ou tomar conhecimento de crimes de toda ordem. Os crimes relacionados a pedófilos infelizmente acontecem e naturalmente são processos rumoros, que chamam mais a atenção, principalmente quando envolvem supostas autoridades. Lamentamos a existência desses processos.

JMN: O senhor esteve recentemente viajando para tratar da aposentadoria dos magistrados. O que ficou decidido nesse encontro?

R.N.A: O Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil realizou um seminário na última quinta-feira, em Foz do Iguaçu com o objetivo de que nós tomássemos conhecimento de ações relacionadas a previdência complementar fechada no país. Buscamos saber o futuro dos magistrados em termos de aposentadoria e sobre as novas regras que impõem algumas restrições em termos remuneratórios, fazendo com que os magistrados tenham que se valer de previdência complementar.