Presidente do TSE: “recurso de Roriz deve ser arquivado”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que o julgamento referente à Lei da Ficha Limpa no caso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) deve ser arquivado. "Como houve desistência do recurso, muito provavelmente o recurso tenha perdido o objeto. Mas vamos discutir todas as consequências no plenário", disse. A discussão deve ser retomada nesta tarde no STF.

"A meu ver, meu entendimento, diante do empate de 5 a 5, prevalece a decisão do TSE. Ou seja, aqueles que não têm a ficha limpa continuarão com seu registro indeferido. E se essa posição perdurar até o dia 17 de dezembro, que é a data da diplomação, eles não tomarão posse porque não terão diploma", defendeu.

Joaquim Roriz renunciou à candidatura ao governo do DF após o impasse do STF ao julgar seu recurso. Depois de dois dias de discussões, o tribunal não conseguiu chegar a uma conclusão porque havia empate entre os ministros. No dia seguinte à suspensão do julgamento por tempo indeterminado, Roriz renunciou e anunciou que a mulher dele, Weslian, concorreria em seu lugar.

No caso do recurso de Roriz, cinco ministros defenderam a aplicação da ficha limpa para as eleições deste ano e cinco consideraram que a lei só é válida para o pleito de 2012.

Documento para votar

Lewandowski também falou nesta manhã sobre o recurso do PT ao Supremo Tribunal Federal que pede liminar para suspender a exigência de dois documentos nas eleições do dia três de outubro. Atualmente é preciso levar título de eleitor e documento com foto para votar. "Em tese é cabível, sem dúvida nenhuma. Porque o que vai se discutir é, em primeiro lugar, o direito fundamental garantido na Constituição de se votar. A discussão será saber se é possível impedir o eleitor de votar pela falta de um desses dois documentos", afirmou o presidente do TSE, que é também ministro do STF.

Lewandowski participou nesta quarta da entrega de cartilhas do eleitor a alunos da Escola Classe da 104 Norte, em Brasília. Os impressos explicam o processo eleitoral e a importância do voto de forma didática para crianças e adolescentes, e já estão sendo distribuídos em todas as escolas de ensino público do DF.

A cartilha será disponibilizada em duas edições da revista em quadrinhos chamada Família Brasil, uma para o público de até 14 anos, e outra, voltada para leitores de 15 a 17 anos. Segundo o TSE, a distribuição das cartilhas até esta terça (28) já havia atingido 80% das escolas públicas do DF, inclusive na zona rural.

Além das revistas, as instituições recebem também exemplares de um "manual do professor", que sugere atividades para orientar a apresentação dos temas das revistas aos estudantes. O ponto principal das cartilhas é a exigência da apresentação do título do eleitor acompanhado de um documento de identificação com para que seja possível votar este ano.

Na última sexta-feira (24), o diretório nacional do PT enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a exigência dos dois documentos no dia 3 de outubro - o que não ocorria em eleições anteriores.

Além desse assunto, os impressos também abordam temas como o incentivo à participação do idoso, a idade mínima para votar, explicações sobre o voto em trânsito e horário de votação.

A Justiça Eleitoral providenciou a impressão de 190 mil exemplares. Destes, 90 mil são direcionados aos leitores de até 14 anos e os outros 100 mil aos que têm de 15 a 17 anos. Uma versão eletrônica das cartilhas e do manual do professor também está disponível no site do TSE.