Presidente é impedido de escolher juiz no TRT do Rio até decisão sobre lista da OAB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está impedido de escolher o novo juiz do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. O impedimento, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vale até o julgamento de ação sobre a lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A discussão sobre a lista acontece desde 2006, quando morreu o juiz José Leopoldo Félix de Souza. Um dos advogados da lista com seis nomes discordou a decisão do TRT não aceitar a lista e entrou na Justiça.

O tribunal argumentou que a lista foi entregue fora do prazo legal. Já o advogado afirmou que a norma foi seguida e que a lista não poderia ser devolvida.

Mesmo com a ação na Justiça, a OAB fez uma nova lista com seis indicações. O tribunal escolheu três e enviou a lista para a Presidência. A escolha foi suspensa por decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa.

Em outro caso, o Supremo manteve em outubro passado decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de rejeitar a lista sêxtupla enviada pela OAB para a vaga de ministro do chamado quinto constitucional.

Pela decisão, o STJ pode recusar a lista quando nenhum dos integrantes obtiver votação mínima para compor a lista tríplice que deve ser encaminhada à Presidência da República. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo.