Presos terão sessões especiais nas eleições

De acordo com a minuta de Resolução cujo teor será discutido em audiência pública hoje à tarde no Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado vão coordenar com os juízes eleitorais a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que esses eleitores tenham direito de voto.

A audiência pública está marcada para começar às 15h, no auditório do edifício sede do TSE. Todos os interessados podem participar da audiência pública e contribuir com sugestões, inclusive por escrito, no debate da minuta de resolução que trata do voto de presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação.

Após a discussão, o ministro Arnaldo Versiani, relator das instruções das eleições 2010, apresentará a minuta ao Plenário do tribunal, que tem de aprovar as normas relativas ao pleito de outubro at 5 de março.

Atualmente, existem cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e por volta de 15.500 jovens e adolescentes em regime sócio-educativo de internação. Os dados são do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, respectivamente.

O direito de cada cidadão escolher seus representantes políticos por meio de voto é garantido pela Constituição Federal. Somente as condenações criminais definitivas resultam na suspensão dos direitos políticos.

A minuta também prevê convênios de cooperação técnica e parcerias com organizações e instituições que devem contribuir para a implantação das seções eleitorais nas prisões. Entre elas, as Secretarias de Segurança Pública dos Estados; as Secretarias de Justiça e Cidadania; as Secretarias de Defesa Social; os Conselhos Penitenciários dos Estados; os Departamentos Penitenciários dos Estados; os Tribunais de Justiça; o Ministério Público Estadual e Federal; as Defensorias Públicas dos Estados e a Ordem dos Advogados do Brasil.