Primeira MP do presidente Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa

A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa. A primeira MP do governo Lula foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite deste domingo (1), pouco depois da cerimônia de posse.

Esplanada dos Ministérios em Brasília (Divulgação)

A lista de ministérios ficou a seguinte:

Agricultura e Pecuária

 Cidades

 Cultura

Ciência, Tecnologia e Inovação

Comunicações

Defesa

Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Integração e do Desenvolvimento Regional

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Direitos Humanos e da Cidadania

Fazenda

Educação

Esporte

Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Igualdade Racial

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Justiça e Segurança Pública

Meio Ambiente e Mudança do Clima

Minas e Energia

Mulheres

Pesca e Aquicultura

Planejamento e Orçamento

Portos e Aeroportos

Povos Indígenas

Previdência Social

Relações Exteriores

Saúde;

Trabalho e Emprego

  Transportes

  Turismo

  Controladoria-Geral da União

Os órgãos com status de ministério são:

 Casa Civil da Presidência da República

 Secretaria das Relações Institucionais da Presidência

Secretaria-Geral da Presidência

Secretaria de Comunicação Social

Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Advocacia-Geral da União (AGU)

O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status  de ministério.

Economia

O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão retornar para o Ministério da Fazenda. Antes, o órgão era comandado pelo Banco Central. O conselho chegou a passar pelo Ministério da Justiça e da Economia no início do governo Bolsonaro.

A Medida Provisória também altera o Programa de Parcerias de Investimentos, antes uma secretaria do extinto ministério da Economia e passa para a guarda da Casa Civil.

O governo recria o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Cultura

O ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro, foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.

Indígenas e Quilombolas

A MP estabelece a criação do Ministério dos Povo Indígenas cuja competência prevista envolve o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas; bem como a tratar da política indigenista. No governo anterior, essas atribuições estavam inseridas e distribuídas na pasta da Agricultura e da Justiça.

Já a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; antes sob o ministério da Agricultura, agora ficará inserida nas atribuições do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Tramitação

A MP 1154/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)