Primeiro Plano Estadual de Segurança Pública do Piauí é aprovado

A governadora Regina Sousa aprovou o I Plano Estadual de Segurança Pública, que foi publicado no Diário Oficial do Estado. O decreto já está em virgor e os efeitos retroagem a 28 de março, convalidando atos praticados sob a regênia do Plano Estadual de Segurança Pública.

Segundo o secretário de Segurança, coronel Rubens Pereira, o Plano Estadual de Segurança já é fato no Piauí. "O que se está determinando é o realinhamento ao Plano Nacional por força desse Decreto Federal".

O decreto levou em conta o decreto federal 10.822, de 28 de setembro de 2021, que instituiu o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, do qual destaca-se o seguinte excerto “Os Planos Estaduais e os Planos Municipais de Segurança Pública" são peças essenciais no contexto da efetiva implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, assim como do funcionamento eficaz de todo o Sistema Único de Segurança Pública.

Para a gestora, é importante que os Planos dos entes federativos estejam alinhados tanto ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.

Plano Estadual de Segurança Pública é aprovado (Divulgação)

Diálogos com a comunidade

O Plano adota como metodologia, diálogos com a comunidade diretamente interessada, comunidade científica, representantes de entidades governamentais e de entidades sociais e profissionais de segurança pública. 

O percurso metodológico iniciou com o levantamento e apresentação contextualizada de um breve cenário atual das instituições de segurança pública (CBM, PC e PM) nas dimensões pessoais e materiais, além do cenário de violência praticada em face da população, expresso por dados estatísticos que confirmam a necessidade de se ordenar o planejamento da segurança.

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial, as ações que antecederam a elaboração do Plano de Segurança garantiram a participação direta da comunidade por intermédio da realização de treze plenárias públicas nominadas por “Diálogos Territoriais: Segurança, Participação e Desenvolvimento Sustentável", ocorridas nos doze Territórios de Desenvolvimento e um específico na capital. Foram convidadas, além da comunidade em geral, autoridades locais, professores (as), lideranças comunitárias, sindicais, políticas e representantes de movimentos sociais.

Piauí tem plano estadual  de segurança aprovado (Divulgação)

Alinhamentos

Para a elaboração do primeiro Plano Estadual de Segurança Pública, a Secretaria de Segurança se alinhou às premissas internacionais, nacionais e estaduais relacionadas com o tema, com vistas à busca de qualidade de vida e desenvolvimento humano tomando por base os princípios da reserva do humano, que posiciona o ser humano no centro dos estudos; da dignidade humana, modelo de gestão pautado no respeito à subjetividade humana, da boa administração pública, visando eliminar todas as formas de discriminação; da Integralidade e da gestão democrática, que visa a participação da comunidade na gestão da segurança pública.

Entre os principais eixos norteadores do Plano estão a valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Governança da segurança; Segurança e participação social e Prevenção social do crime e da violência e construção da cultura de paz e Segurança e dinâmica socioeconômica dos territórios.

O Plano inaugura um novo paradigma nas políticas de segurança pública: o do planejamento participativo pautado na Política de Desenvolvimento Territorial do Estado do Piauí e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do PNUD/ONU.

Dados da segurança no Piauí

O Piauí possui 3.118.360 habitantes distribuídos em 224 municípios dos quais 814.230 residem na capital (IBGE 2010).

A segurança pública do Estado está estruturada em 173 unidades, sendo 7 unidades dos bombeiros (4 na capital - duas de apoio e 3 no interior); na Polícia Civil são 103 unidades de delegacia - 52 na capital ou 1 policial para cada 15.600 habitantes e 38 no interior 1/2.304), 4 unidades periciais - uma no interior (Parnaíba) e 9 unidades administrativas policiais.

Na Polícia Militar são 65 unidades, sendo 4 unidades de apoio (3 na capital e 1 no interior); 22 Batalhões (13 na capital e 9 no interior) e 39 Companhias Operacionais (18 na capital e 21 no interior).

O Estado conta com um efetivo de 7.925 profissionais de segurança pública, sendo 320 bombeiros (as) militares, 1.669 policiais civis - 1.020 na capital (61,11%) e 649 no interior (38,89%); 5.936 policiais militares – 3.283 na capital (55,30%) e 2.653 no interior (44,69%) (SSP, 2017).