Primeiros 100 denunciados pelos atos de 8 de janeiro tornam-se réus

No final da noite desta quarta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Acompanharam o voto favorável do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, em votação realizada no plenário virtual do STF.  Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Rosa Weber.

Ao todo a PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atos de 8 de janeiro. Nessa primeira leva de denunciado o STF dividiu as denúncias em dois grupos: os incitadores e os executores.

Cinquenta dos denunciados nesse primeiro momento fazem parte do grupo dos incitadores, que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. E os outros 50, do grupo dos executores, foram presos nos locais atacados no dia 8 de janeiro, palácio do Planalto, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal ou nas suas imediações.

As denúncias contra os, agora, réus são de: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após essa fase, em que o STF tornou réus esses primeiros denunciados, as ações penais serão iniciadas e todas a etapas de defesa e acusação serão realizadas. Para que então os denunciados sejam levados à julgamento pela Justiça.