Processo contra Mainha retorna para 1ª instância no PI

O ex-deputado federal e ex-prefeito do município piauiense de Itainópolis, José Maia Filho, o Mainha (DEM), terá o processo em que é réu acusado de crime de responsabilidade encaminhado para a primeira instância na Justiça Federal do Piauí. O processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli.

O crime de responsabilidade foi apontado pelo Ministério Público Federal depois da identificação de irregularidade em um convênio celebrado entre o então prefeito e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O contrato previa crédito de R$ 150 mil para a construção de uma escola agrícola. De acordo com a Procuradoria, apesar de o dinheiro ter sido utilizado pela prefeitura, a obra não foi concluída e alguns serviços foram pagos, mas não executados.

O caso estava no STF porque Mainha ocupava o mandato de deputado federal desde 2008, desfrutando da prerrogativa de foro privilegiado. Desde o dia 1º de fevereiro, porém, ele não ocupa mais o mandato, já que não foi reeleito no pleito passado.

O Ministério Público destacou também que durante vistoria nas instalações da escola agrícola, o FNDE constatou que o objeto do contrato não foi cumprido e as metas propostas não foram alcançadas, pois no prédio que se localizavam as salas de aula faltavam instalação elétrica e hidráulica, azulejamento dos sanitários, calçadas, acabamentos e limpeza geral da obra. (S.B.)